| Projeto: |
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PL 628 04/11/2008 (ver documento) |
| Processo: |
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01-628/2008
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0628-2008 |
| Promovente: |
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Aurélio Miguel |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS PROVENIENTES DO IMPOSTO TERRITORIAL E URBANO - IPTU ATRAVÉS DA LEI 14.089, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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APLICACAO DE RECURSOS / ARRECADACAO / DESTINACAO / ESPORTE / IMOVEL / IPTU / LEI 14.089/2005 / PERCENTAGEM / QUANTIDADE / RECURSOS FINANCEIROS / SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO / VERBA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0170-2009
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 31/10/2008 | Encaminhado em 10/11/2008 | | PESQUISA | Recebido em 12/11/2008 | Encaminhado em 12/11/2008 | | CCJ | Recebido em 12/11/2008 | Encaminhado em 12/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 12/01/2009 | Encaminhado em 06/03/2009 | | SGP2 | Recebido em 06/03/2009 | Encaminhado em 26/03/2009 | | CCJ | Recebido em 26/03/2009 | Encaminhado em 30/04/2009 | | SGP21 | Recebido em 30/04/2009 | Encaminhado em 04/02/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 05/02/2013 | |
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| Encerramento: |
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02/01/2013. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |